O contexto político da PEC 25: diagnósticos e propostas do Sistema Único de Mobilidade

Enquadramento da Conferência
O transporte no Brasil é reconhecido constitucionalmente como uma atividade essencial e um direito social. Contudo, os sistemas de transporte coletivo continuam a operar predominantemente sob a lógica da prestação de serviço, baseados em indicadores pouco eficientes e sob um modelo de gestão e financiamento em crise. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25 não só busca corrigir as falhas atuais, mas também assegurar um acesso igualitário e eficiente ao transporte público, alinhando-se com os princípios de justiça social e sustentabilidade. Nesta edição do Conversas à Sexta, vamos explorar elementos de diagnóstico e propostas relacionadas ao Sistema Único de Mobilidade. Destacaremos especialmente como este sistema pode engajar Sociedade e Governos (em suas diversas esferas) na responsabilidade compartilhada de repensar a mobilidade urbana como um direito social.

 

 

A redeMOV organiza as “Conversas à Sexta”, Ciclo de Conferências mensais que constitui um espaço de reflexão e debate em torno da área da mobilidade urbana. Esta iniciativa pretende reunir a comunidade académica, as entidades reguladoras, operadoras e de empresas intervenientes nos sistemas de transportes num espaço de promoção da investigação e inovação, de divulgação e mobilização para oportunidades de financiamento e de resposta aos desafios colocados pela sociedade.