A publicação deste índice assume "elevada importância para a academia", segundo João Ricardo Catarino, pois permite que sejam realizados estudos para empresas ou municípios quando precisem de tomar decisões de investimento com o objetivo de tornar-se fiscalmente mais atrativos.
Investigação e Desenvolvimento
Docentes do ISCSP desenvolvem Índice para a Medição da Atratividade Fiscal dos Municípios Portugueses
João Ricardo Catarino e Ricardo de Moraes e Soares, professores do ISCSP-ULisboa, prepararam o Índice para a Medição da Atratividade Fiscal dos Municípios Portugueses, agora registado, para que possa ser determinada a competitividade municipal e, a partir desta, o seu nível de atratividade fiscal individual face aos demais.
"A competição ao nível fiscal não é, somente, uma questão entre países. É, também é uma realidade nacional, nomeadamente entre os municípios. A concorrência fiscal interna pode e deve ser vista como um elemento de aprofundamento da atratividade económica inter-regiões", esclarecem os autores. Nesse sentido, este índice permite "ordenar, de forma crescente, em termos percentuais, os municípios que possuem o melhor regime fiscal local, isto é, o melhor rácio de atratividade fiscal.", apresentando-se como uma mais-valia também para a academia, particularmente no desenvolvimento da área de governação local.
O índice foi registado como obra científica pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) durante o mês de junho de 2021.
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