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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto |
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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto |
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Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 57-A/2022, 26 de agosto |
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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 |
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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, 30 de junho |
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Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 30-E/2022, 21 de abril |
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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28 de março |
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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, 21 de março |
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Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 , 18 de fevereiro |
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Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 7/2021, 17 de abril |
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Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, 28 janeiro |
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, 28 janeiro |
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Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021, 22 de janeiro |
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Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 2-A/2021, 7 de janeiro |
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, 6 de janeiro |
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Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, 4 de dezembro |
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, 4 de dezembro |
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. |
Portaria n.º 269/2020, 18 de novembro |
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Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, 20 de novembro |
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Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, 6 de novembro |
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Autorização da declaração do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 novembro |
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Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 8/2020, 8 de novembro |
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Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos |
Lei n.º 62-A/2020, 27 de outubro |
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Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, 26 outubro |
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Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto n.º 7-A/2020, 27 de outubro |
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