Aprovação dos projectos para a execução das medidas de Eficiência Energética

A medida, integrada na candidatura apresentada pela Universidade de Lisboa ao Programa “Eficiência Energética na Administração Pública Central” no âmbito do PRR Nacional - Plano de Recuperação e Resiliência Português, sob coordenação do Fundo Ambiental, visa contribuir para o alcance das metas de redução do consumo de energia primária do edifício em, aproximadamente, 30%.   

A medida foi submetida a parecer prévio do Património Cultural, I.P. em março de 2024 encontrando-se, neste momento, reunidas as condições para a preparação do concurso com vista à execução da empreitada. 

Também, na candidatura apresentada pela Universidade de Lisboa para a implementação de medidas de eficiência energética no edifício do Complexo de Piscinas, foi prevista a instalação de um sistema solar fotovoltaico e de um sistema solar térmico para a produção de Águas Quentes Sanitárias (AQS), encontrando-se os projetos de execução devidamente concluídos e, desse modo, reunidas as condições para a preparação do concurso com vista à execução da obra. 

As restantes medidas aprovadas em cada uma das candidaturas encontram-se em fase de projeto, sendo prevista a sua execução até ao final do ano de 2025. Face aos atrasos verificados, foi apresentado ao Fundo Ambiental, pela Universidade de Lisboa, um pedido de reprogramação temporal de ambas as candidaturas, encontrando-se os mesmos em análise. É pretendido, pela Universidade de Lisboa, concluir as operações até ao final do ano de 2025, assegurando o cumprimento dos prazos impostos pelo Fundo Ambiental (FA) para a execução das operações.

A implementação dos projetos possibilitará, à Universidade de Lisboa, entre outros objetivos, promover a eficiência energética dos seus edifícios, melhorar os níveis de conforto dos seus utilizadores e reduzir os custos com a sua fatura energética, contribuindo para o cumprimento das metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2021-2030, bem como, na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e no Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (PED ECO.AP. 2030), aprovado pela recente Resolução de Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro.