Dois postos de trabalho de Técnico Superior para o Gabinete Juridico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
Perfil Definido
Licenciatura ou equiparado a licenciado.
Outros requisitos:
Licenciatura em Direito;
Experiência em instituições de ensino superior público;
Experiência em contencioso.
a) Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter jurídico, por determinação da equipa reitoral e da administração;
b) Intervir nos processos de contencioso administrativo relativos à Universidade de Lisboa, acompanhando a respetiva tramitação, e bem assim em quaisquer outros processos judiciais, quando regularmente mandatados;
c) Participar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado;
d) Acompanhar o desenvolvimento de novos procedimentos de contratação decorrentes de alterações legislativas;
e) Apoiar tecnicamente os procedimentos de contratação e de realização de despesas, sempre que solicitado;
f) Proceder à organização e instrução de inquéritos e processos de natureza disciplinar, ordenados pelos órgãos legalmente competentes;
g) Recolher e divulgar a legislação pertinente para a atividade da Universidade.